Eleições Gerais de 2014
Carta Aberta da FENALE aos Presidenciáveis: Aécio Neves da Cunha, Dilma Vana Rousseff, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, José Maria Eymael, José Levy Fidelix da Cruz, Luciana Krebs Genro, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Mauro Luís Iasi, Everaldo Dias Pereira, Rui Costa Pimenta, José Maria de Almeida.
As entidades representativas de servidores legislativos filiadas à FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, vêm manifestar perante a população brasileira, aos atuais candidatos e futuro ou futura Presidente da República Federativa do Brasil, o compromisso com a cidadania, o regime republicano e o Estado Democrático de Direito.
Esperamos que, ao assumir o Governo, Vossa Excelência comungue dos ideais dos servidores do Poder Legislativo que, de longa data, lutam por seus direitos de servidor da sociedade brasileira, que defendem o concurso público para todos os níveis, que são terminantemente contrários à terceirização e às nomeações de comissionados para o exercício de funções típicas dos funcionários de carreira, assim como favoráveis à drástica redução de cargos comissionados em todas as esferas de Governo.
Desejamos que Vossa Excelência combata a ingerência política nos quadros do serviço público, seja um defensor dos direitos adquiridos, da paridade e do tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas e entenda a necessidade da aprovação de importantes Propostas de Emendas à Constituição que tramitam pelo Congresso Nacional há anos e não encontraram vontade política até o momento para sua aprovação, entre elas a PEC 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, a PEC 170/2012, que determina a integralidade salarial aos servidores aposentados por invalidez, além do Projeto de Lei 4.434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência e o índice de correção previdenciária, não podendo esquecer-se da necessidade premente de extinção do Fator Previdenciário, que prejudica um número enorme de trabalhadores com direito à aposentadoria.
Queremos que Vossa Excelência incentive a formulação de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional, visando sempre o melhor atendimento aos anseios e às necessidades da sociedade com serviços públicos de qualidade. Que Vossa Excelência determine aos órgãos competentes o urgente envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo Governo brasileiro, para que ela seja cumprida sem qualquer discriminação, aproveitando os estudos já elaborados por representantes dos trabalhadores através das diversas Centrais Sindicais existentes no País.
Finalmente, fazemos votos para que Vossa Excelência chegue ao final da jornada com a certeza de que fortaleceu o regime democrático e a liberdade de expressão em nosso país, estimulou e defendeu princípios morais, que agiu com independência, que não traiu a confiança daqueles que lhe deram o voto, enfim, honrou a população, e, principalmente, honrou os seus próprios compromissos com a Nação.
Campo Grande (MS), em 03 de setembro de 2014.
JOÃO MOREIRA JOSÉ EDUARDO RANGEL
Presidente Secretário Geral
LUIZ CARLOS PADILHA PUTTKAMMER
Diretor de Imprensa, Divulgação e Comunicação
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