Presidente do STF aceitou recurso da Procuradoria Geral do Estado.
Servidores passarão a contribuir com 13,25% do salário em vez de 11%.
Servidores passarão a contribuir com 13,25% do salário em vez de 11%.
Foi suspensa nesta sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que impedia o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Com a decisão, a alíquota volta a subir de 11% para 13,25%.
A decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, atendeu ao recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, o desconto com a nova alíquota já está autorizado a partir da próxima folha de pagamento dos servidores estaduais.
Aprovado na Assembleia Legislativa em junho de 2012, o reajuste da alíquota foi questionado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A entidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça questionado o aumento e obteve decisão favorável.
No pedido dirigido ao STF, a PGE alegou que a suspensão da cobrança deferida pelo TJ coloca em risco a ordem social e econômica do Estado e do Regime Próprio de Previdência Social. A tese foi aceita pelo ministro Joaquim Barbosa.
Segundo o procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler, o aumento na contribuição vai gerar um acréscimo bruto de cerca R$ 193 milhões em receita para 2013 e vai ajudar a sanar o chamado “rombo” da Previdência. “Significa um bom incremento na receita. É uma vitória importante para a economia do Estado”, diz.
Em 2012, o déficit na Previdência Estadual chegou a R$ 6 bilhões. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública pode recorrer da decisão no STF. A ação da entidade ainda aguarda julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
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